Legal
Termos e Condições
Por favor, leia com atenção antes de confirmar a sua reserva. Ao prosseguir, está a aceitar as condições aqui descritas.
Última atualização: 15 de maio de 2025
1. As partes
Estes Termos e Condições regulam a relação entre Praia Bela, empresa de aluguel de vilas de alto padrão com sede na Rua do Sol 158, São Miguel dos Milagres, AL, 57940-000, Brasil ("Praia Bela", "nós"), e o hóspede que efetua uma reserva por qualquer canal disponível ("hóspede", "você").
2. Processo de reserva
A reserva considera-se confirmada apenas após o envio da confirmação escrita por parte da Praia Bela e o recebimento do sinal acordado. O envio de um pedido de reserva não garante disponibilidade nem constitui contrato.
- O hóspede deve ter pelo menos 25 anos de idade para efetuar uma reserva.
- As informações fornecidas no momento da reserva devem ser verdadeiras e completas.
- O número de hóspedes não pode ultrapassar a capacidade indicada para cada vila.
- A estadia mínima varia conforme a vila selecionada, conforme informado no momento da consulta.
3. Pagamento e tarifas
Os preços são apresentados em Reais brasileiros (R$) e incluem os serviços indicados na descrição de cada vila. Taxas adicionais, quando aplicáveis, serão comunicadas previamente e com clareza.
Sinal de reserva
Um sinal de 40% do valor total é solicitado no momento da confirmação da reserva, para assegurar o período escolhido.
Saldo restante
O valor remanescente deve ser liquidado até 30 dias antes da chegada, salvo acordo escrito em contrário.
Depósito de segurança
Poderá ser solicitado um depósito reembolsável para cobertura de eventuais danos. O valor será devolvido no prazo de 7 dias úteis após o fim da estadia, deduzidas quaisquer reparações justificadas.
4. Cancelamento e alterações
Entendemos que os planos podem mudar. A nossa política de cancelamento procura ser justa para ambas as partes:
| Antecedência do cancelamento | Condição |
|---|---|
| 60 dias ou mais antes da chegada | Reembolso integral do sinal pago |
| Entre 30 e 59 dias antes da chegada | Reembolso de 50% do sinal pago |
| Entre 15 e 29 dias antes da chegada | Reembolso de 25% do sinal pago |
| Menos de 15 dias antes da chegada | Sem reembolso do sinal |
Alterações de datas estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas por escrito. Recomendamos a contratação de um seguro de viagem que cubra cancelamentos por causas imprevistas.
5. Chegada e partida
Chegada
A partir das 15h00
A equipa estará pronta para recebê-lo. Chegadas em horários diferentes podem ser combinadas com antecedência.
Partida
Até às 11h00
Check-out tardio pode ser considerado conforme a agenda da vila, sujeito a disponibilidade e acordo prévio.
6. Uso da propriedade
As vilas são cedidas para fins exclusivamente residenciais e de lazer privado. O hóspede compromete-se a:
- Tratar os espaços, mobiliário e equipamentos com cuidado e respeito.
- Não realizar eventos, festas ou reuniões que perturbem a vizinhança ou ultrapassem a capacidade da propriedade.
- Não sublocar ou ceder o imóvel a terceiros.
- Respeitar as normas locais de silêncio a partir das 22h00.
- Comunicar de imediato qualquer dano ou avaria verificada na propriedade.
A Praia Bela reserva o direito de encerrar a estadia, sem reembolso, em caso de incumprimento grave destas condições.
7. Animais de estimação
A presença de animais de estimação nas vilas deve ser comunicada e autorizada previamente por escrito. Quando aceites, poderá ser aplicada uma taxa adicional de limpeza. O hóspede é responsável por qualquer dano causado pelo animal à propriedade.
8. Responsabilidade
A Praia Bela não se responsabiliza por perdas, roubos ou danos a bens pessoais dos hóspedes durante a estadia. Recomendamos que os hóspedes contratem seguro de viagem adequado.
Em caso de situações imprevistas que impossibilitem a utilização da vila reservada (como danos estruturais ou causas de força maior), a Praia Bela compromete-se a oferecer uma solução alternativa de qualidade equivalente ou, não sendo possível, a devolver integralmente os valores pagos.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o processo de reserva é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Maceió, Alagoas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contacto
Para dúvidas sobre estes termos ou qualquer aspeto da sua reserva, entre em contacto connosco: